Município deve disponibilizar veículo para levar idosa a tratamento

domiciliar. Caso descumpra a determinação, deverá pagar multa diária de R$ 1 mil. A decisão é da Quinta

Ação anulatória. Auto de infração do Ministério do Trabalho. Validade.

armazenamento, guarda, conservação e beneficiamento de mercadorias. Neste caso, o papel da cooperativa é o de

Vetada a rescisão do contrato de trabalhador aposentado por invalidez

. A aposentadoria suspendeu a vigência do contrato, que pode voltar a vigorar caso o benefício

Habilitação incidente - I. Arts. 1.055 a 1.062.

(ou, do requerido conforme o caso), expondo para tanto o que segue.

INSS propõe reclamação contra juiz de Rondônia que mandou multar procurador federal.

procurador federal representante judicial do instituto - executar a sentença, sob ameaça de lhe aplicar multa diária, no caso de descumprimento.

Multa do artigo 475-J do CPC é aplicável ao processo do trabalho.

o pagamento no prazo legal, será devida a multa prevista no artigo 475-J do CPC, pelo qual, ?caso o

Vantuil destaca importância da manutenção do poder normativo

manutenção do poder normativo da Justiça do Trabalho nos dissídios coletivos e em caso de greve em

Agora é que são ELAS!

Por André Naves.

CNMP seleciona bolsista para projeto que mapeará perfil étnico-racial do Ministério Público brasileiro

Está aberta, até o dia 31 de julho, às 23h59, chamada para envio de candidaturas à vaga de bolsista pesquisador do projeto “Perfil étnico-racial do Ministério Público Brasileiro e Acompanhamento de Ações Afirmativas do CNMP”.

Reconhecimentos irregulares continuam a desafiar a Justiça

Desobediência às regras do Código de Processo Penal provoca a prisão de inocentes

Mídias sociais e a liberdade de expressão

Por Francisco Gomes Junior - advogado sócio da OGF, especialista em Direito Digital e presidente da ADDP (Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor).

Por que Maurício Souza, Sikêra Júnior, Mara Maravilha, Antônia Fontenelle e outras celebridades abusaram da liberdade de expressão?

O advogado Francisco Gomes Júnior explica a polêmica dos posts e comentários de famosos que ultrapassaram os limites legais em suas opiniões.

Os reflexos da onda de xenofobia contra brasileiros em Portugal

Por Eduardo Maurício

Motorista é indenizado por sofrer ofensas racistas

A decisão é da juíza Karoline Sousa Alves Dias, que atua na 46ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Espaço de eventos é condenado por se recusar a celebrar casamento homoafetivo

Casal será indenizado por danos morais.

Ministro de promoção da igualdade racial defende cotas raciais em universidades públicas

O evento começou nesta quarta-feira (3), na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, e se estende até sexta-feira (5).

Cidadão ofendido pede que Presidente Lula explique declaração feita à imprensa

Reserva de vagas em concurso público é inconstitucional

Concurso público.

CCJ torna crime hediondo o seqüestro de criança

Justiça quebra sigilo de comunidades no Orkut